Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Má-fé na venda de carro gera indenização

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de Americana, sendo agravante RBC Rede Brasileira de Restaurantes Ltda e agravado Indústrias Nardini S/A.